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MAOBA

LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Como a MAOBA e o Léo — Gestor de Demandas tratam dados pessoais: quais dados, para quê, com quem, por quanto tempo e como você exerce seus direitos.

Última atualização: 5 de novembro de 2026

1. Quem somos

Maoba Empreendimentos LTDA, CNPJ 51.327.075/0001-12, com atuação em Roraima, Brasil. Contato: contato@maoba.com.br.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): a ser indicado; até lá, use contato@maoba.com.br.

2. Este site (www.maoba.com.br)

  • Não tem formulários: o contato é feito por links para o WhatsApp e para o e-mail.
  • Não usa cookies de rastreamento, publicidade nem ferramentas de análise de visitas.
  • A hospedagem (Vercel) registra dados técnicos de acesso, como endereço IP e data e hora, para segurança e funcionamento.

3. Léo — Gestor de Demandas (agenteleo.maoba.com.br)

O Léo recebe mensagens e documentos por WhatsApp — pela API oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform, da Meta) — e por e-mail, transforma pedidos em demandas com prazo e setor responsável, avisa e cobra os setores e mantém o histórico.

Quem decide sobre os dados

  • Quando um órgão público ou uma empresa contrata o Léo, ele é o controlador dos dados das suas demandas e a MAOBA é operadora: trata os dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do cliente e o contrato.
  • Nas demandas da própria MAOBA, a MAOBA é a controladora.

Quais dados

  • Nome e número de WhatsApp de quem escreve ao Léo e das pessoas dos setores que recebem avisos.
  • E-mails recebidos nas caixas conectadas ao Léo (remetente, assunto, texto e anexos).
  • Conteúdo de mensagens, ofícios e anexos enviados ao Léo, que podem conter dados pessoais de terceiros.
  • Nome e e-mail dos gestores que usam o painel.
  • Registros de acesso e de ações no painel (trilha de auditoria).

Para quê

  • Registrar demandas, prazos e responsáveis, e avisar e cobrar os setores.
  • Responder às mensagens de quem confirmou, concluiu ou tirou dúvidas sobre uma demanda.
  • Manter histórico, relatórios e auditoria para o cliente.

Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD): execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de políticas públicas pela administração pública; e legítimo interesse, conforme o caso de cada cliente.

Mensagens que não são de trabalho

Mensagens de contatos não cadastrados passam por uma triagem automática. Quando não são de trabalho, o conteúdo é descartado e fica guardado só um identificador técnico da mensagem e o motivo, para que ela não seja analisada de novo.

Inteligência artificial

  • O conteúdo das mensagens e documentos é analisado por um modelo de inteligência artificial (Anthropic, nos Estados Unidos) apenas para montar a demanda: resumo, prazos e responsáveis.
  • O cliente pode marcar uma demanda como sigilosa, e ela não é enviada à IA.
  • O cliente pode ligar a proteção de dados, que mascara CPF, telefones e contas bancárias antes do envio à IA.
  • Os dados não são usados pelo fornecedor de IA para treinar modelos, conforme o contrato do fornecedor.

4. Com quem compartilhamos

Os dados são compartilhados apenas com os fornecedores (suboperadores) necessários ao serviço:

  • Meta Platforms — API oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform / Cloud API): envio e recebimento das mensagens de WhatsApp do Léo. A Meta trata esses dados conforme os termos de tratamento de dados do WhatsApp Business.
  • Supabase: banco de dados e armazenamento de arquivos.
  • Vercel: hospedagem do site e do Léo.
  • Google (Gmail): leitura e envio de e-mails, quando o cliente conecta a caixa.
  • Anthropic: inteligência artificial que analisa as demandas.

Alguns desses fornecedores tratam dados fora do Brasil. A transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção de dados. Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.

5. Por quanto tempo guardamos

  • Cada cliente define o prazo de guarda das suas demandas. O padrão é de 5 anos após a conclusão.
  • Vencido o prazo, a eliminação é aprovada pelo gestor do cliente e gera um termo de eliminação.
  • Dados sob bloqueio legal, como processo judicial ou auditoria de órgão de controle, são guardados até o fim do bloqueio.
  • No fim do contrato, o cliente recebe uma cópia completa dos dados e, depois, eles são eliminados.

6. Segurança

  • Conexões criptografadas (HTTPS) e credenciais de integração guardadas cifradas.
  • Acesso ao painel só para gestores autorizados de cada cliente, com os dados de cada cliente isolados dos demais.
  • Trilha de auditoria que não pode ser alterada, com o registro de quem acessou e alterou cada informação.
  • Cópias de segurança e plano de resposta a incidentes.

7. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões automatizadas.

  • Se o seu contato foi com um órgão público ou empresa que usa o Léo, faça o pedido também a ele, que é o controlador dos dados. A MAOBA ajuda o cliente a responder.
  • Pedidos à MAOBA: contato@maoba.com.br, com o assunto “LGPD – Pedido de titular”.
  • Respondemos em até 15 dias.
  • Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Exclusão de dados

Para pedir a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela MAOBA ou pelo Léo, inclusive os recebidos pelo WhatsApp por meio da API oficial do WhatsApp:

  1. Envie um e-mail para contato@maoba.com.br com o assunto “LGPD – Exclusão de dados”.
  2. Informe o seu nome e o número de WhatsApp ou o e-mail usado no contato.
  3. Confirmamos a sua identidade e respondemos em até 15 dias.

Excluímos as mensagens, os anexos e os seus dados de contato. Podem ser mantidos apenas os dados que a lei obriga a guardar, como registros de órgãos públicos sujeitos a prazos de arquivo, ou que estejam sob bloqueio legal; nesses casos, informamos o motivo e o prazo. Quando os dados pertencem a um órgão ou empresa cliente, o pedido é encaminhado a ele, que decide como controlador.

9. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: contato@maoba.com.br. Esta política pode ser atualizada; a data no topo mostra a versão em vigor.